STF RE 53810 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. NA EXECUÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES DEVEM SER
CONSIDERADAS ADJECTAS AOS VENCIMENTOS, QUANDO A SUA APURAÇÃO DELES
DEPENDEM.
Ementa
- NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. NA EXECUÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES DEVEM SER
CONSIDERADAS ADJECTAS AOS VENCIMENTOS, QUANDO A SUA APURAÇÃO DELES
DEPENDEM.Decisão
Conhecido, mas não provido, unânimemente. - Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Adaucto Cardoso. - 2ª T., em 3.4.68.
Data do Julgamento
:
03/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02453 EMENT VOL-00732-06 PP-02258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : LINO EWERTON MARTINS
ADV. : CLÁUDIO LACOMBE
Mostrar discussão