STF RE 53949 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISTA NÃO
CONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOB ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO
896, LETRA "A" DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONHECIMENTO E
PROVIMENTO TOTAL, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PARA JULGAR
DESDE LOGO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO DOS RECORRENTES. APLICAÇÃO DA
"SÚMULA" N 307.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISTA NÃO
CONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOB ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO
896, LETRA "A" DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONHECIMENTO E
PROVIMENTO TOTAL, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PARA JULGAR
DESDE LOGO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO DOS RECORRENTES. APLICAÇÃO DA
"SÚMULA" N 307.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, unânime.
Data do Julgamento
:
03/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1964 PP-03853 EMENT VOL-00599-02 PP-00455
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTES.: HEITOR DA COSTA E OUTROS
ADV.; NILO ALVES DE MORAIS
RECDA.: RIO LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRIS
ADV.: LUIZ LEITE CORREIA
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