STF RE 53950 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FERIAS DE TAREFEIRO SÃO CALCULADAS E PAGAS, TOMANDO-SE POR BASE A
MEDIA SALARIAL DO PERIODO AQUISITIVO.
JURISPRUDÊNCIA, NESTE SENTIDO, NÃO HÁ MAIS RAZÃO PARA CONHECIMENTO
DE REVISTA E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
FERIAS DE TAREFEIRO SÃO CALCULADAS E PAGAS, TOMANDO-SE POR BASE A
MEDIA SALARIAL DO PERIODO AQUISITIVO.
JURISPRUDÊNCIA, NESTE SENTIDO, NÃO HÁ MAIS RAZÃO PARA CONHECIMENTO
DE REVISTA E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceran, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1963 PP-03651 EMENT VOL-00559-03 PP-00847
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : DOLORES DE PINHO MARTINS
ADV. : JOSÉ DA FONSECA MARTINS
RECDA. : FÁBRICA DE TECIDOS SÃO LUIZ DURÃO S.A.
ADV. : CARLOS FERREIRA DE SOUZA