STF RE 53957 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TEM DIREITO AO TRABALHO SUBSTITUTO, OU DE RESERVA, AO SALARIO MINIMO
NO DIA EM QUE FICA A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR SEM SER APROVEITADO
NA FUNÇÃO ESPECIFICA; SE APROVEITADO, RECEBE SALARIO CONTRATUAL.
Ementa
TEM DIREITO AO TRABALHO SUBSTITUTO, OU DE RESERVA, AO SALARIO MINIMO
NO DIA EM QUE FICA A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR SEM SER APROVEITADO
NA FUNÇÃO ESPECIFICA; SE APROVEITADO, RECEBE SALARIO CONTRATUAL.Decisão
Conhecido e negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1964 PP-03055 EMENT VOL-00591-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: RIO LIGHT S/A CIA DE ELETRICIDADE E CARRIS
ADV.: SYLVIO TITO C. COELHO
RECORRIDOS: JOSÉ DEMATOS E OUTROS
ADV.: CARLOS ARNALDO SELVA
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