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Jurisprudência


STF RE 53989 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. PARTICIPAÇÃO EM GREVE; QUANDO NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE, NÃO JUSTIFICA A RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Decisão
Conheceram e negaram provimento, por acôrdo de votos.

Data do Julgamento : 13/08/1963
Data da Publicação : DJ 05-09-1963 PP-02892 EMENT VOL-00552-02 PP-00780
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s) : RECTE. : CIA. FIAÇÃO E TECIDOS COMETA ADV. : AMIL ALVES RECDO. : ÂNGELO ROMEU FERRO ADV. : EVALDO VASCONCELLOS