STF RE 53989 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. PARTICIPAÇÃO EM
GREVE; QUANDO NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE, NÃO JUSTIFICA A RESCISAO DO
CONTRATO DE TRABALHO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. PARTICIPAÇÃO EM
GREVE; QUANDO NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE, NÃO JUSTIFICA A RESCISAO DO
CONTRATO DE TRABALHO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
13/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1963 PP-02892 EMENT VOL-00552-02 PP-00780
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : CIA. FIAÇÃO E TECIDOS COMETA
ADV. : AMIL ALVES
RECDO. : ÂNGELO ROMEU FERRO
ADV. : EVALDO VASCONCELLOS