STF RE 54002 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISIONAL DE ALUGUEL.
A MAJORAÇÃO VIGE A PARTIR DA DATA DA PERICIA QUE A ESTABELECE COMO
ELEMENTO ARBITRAL.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
REVISIONAL DE ALUGUEL.
A MAJORAÇÃO VIGE A PARTIR DA DATA DA PERICIA QUE A ESTABELECE COMO
ELEMENTO ARBITRAL.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conhecido, deram provimento ao recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1963 PP-03077 EMENT VOL-00554-02 PP-00723 RTJ VOL-00030-01 PP-00034
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: A. CHERIAN E CIA. LTDA.
ADV.: DRA. SONIA CHERIAN
RECORRIDO: MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL
ADV.: CHRISTÓVÃO DIAS DE ÁVILA PIRES
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