STF RE 54005 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. NENHUMA INDENIZAÇÃO E
DEVIDA AO LOCATARIO QUANDO A RENOVAÇÃO E JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. NENHUMA INDENIZAÇÃO E
DEVIDA AO LOCATARIO QUANDO A RENOVAÇÃO E JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Conheceram e negaram provimento por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
23/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1963 PP-03326 EMENT VOL-00556-02 PP-00732
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: LUCIANO FERREIRA NETO
ADV.: ASTÉRIO GELIDONIO MONTEIRO DOS REIS
RECDO.: NABIKA CHUAIRI
ADV.: KEPLER ALVES BORGES