STF RE 54012 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMPREGADOS AVULSOS QUE TRABALHAM COMO 'BISCATEIROS OU 'INDIOS'.
SUBORDINAÇÃO ECONÔMICA, POIS RECEBEM SEGUNDO CONTRATO E,
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, POIS EMBORA TRABALHADORES EXTRAS DO QUADRO
SÃO OBRIGADOS AO COMPARECIMENTO DIARIO, SUBMETENDO-SE A ESCOLHA DO
PREPOSTO DA EMPRESA. SÓ E SERVIÇO EVENTUAL AQUELE QUE NÃO FAZ PARTE
DA VIDA NORMAL DO ESTABELECIMENTO.
Ementa
EMPREGADOS AVULSOS QUE TRABALHAM COMO 'BISCATEIROS OU 'INDIOS'.
SUBORDINAÇÃO ECONÔMICA, POIS RECEBEM SEGUNDO CONTRATO E,
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, POIS EMBORA TRABALHADORES EXTRAS DO QUADRO
SÃO OBRIGADOS AO COMPARECIMENTO DIARIO, SUBMETENDO-SE A ESCOLHA DO
PREPOSTO DA EMPRESA. SÓ E SERVIÇO EVENTUAL AQUELE QUE NÃO FAZ PARTE
DA VIDA NORMAL DO ESTABELECIMENTO.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1963 PP-03762 EMENT VOL-00560-02 PP-00730
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : THE BRAZILIAN COAL CO. LTD.
ADV. : LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES
RECDO. : LUIZ BATISTA DA SILVA
ADV. : JÚLIO GOULART TIBAÚ
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