STF RE 54054 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDIÇÃO CONTRATUAL APRECIADA SOBERANAMENTE. CONCEITO DE ARTISTA.
Ementa
CONDIÇÃO CONTRATUAL APRECIADA SOBERANAMENTE. CONCEITO DE ARTISTA.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1964 PP-01793 EMENT VOL-00580-02 PP-00657
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO
ADV.: PLINIO RIBEIRO DA SILVA
RECDA.: NILZA OREFICE
ADV.: AGENOR BARRETO PARENTE
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