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Jurisprudência


STF RE 54058 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário não conhecido. Não e possivel a parte vencida rearticular em, execuçao matéria pertinente a ação explicita ou implicitamente considerada pela sentença exequenda.
Decisão
Não conheceram, por acordo de votos.

Data do Julgamento : 16/08/1963
Data da Publicação : DJ 19-09-1963 PP-03077 EMENT VOL-00554-02 PP-00739
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECORRENTE: SINGER SEWING MACHINE COMPANY ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA FERREIRA RECORRIDOS: JOÃO LOPES DA SILVA E SUA MULHER ADV.: SEBASTIÃO BARRETO DE BRITO
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