STF RE 54076 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPORTA EM NULIDADE NEGAR A EMBARGANTE, COMO TERCEIRO, PRODUZIR
PROVA PROTESTADA.
Ementa
IMPORTA EM NULIDADE NEGAR A EMBARGANTE, COMO TERCEIRO, PRODUZIR
PROVA PROTESTADA.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1963 PP-03421 EMENT VOL-00557-02 PP-00712 ADJ 07-11-1963 PP-01132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AGAPITO SOANE CORBACHO VITORINO
ADV.: JOSÉ TEIXEIRA
RECORRIDOS: PEDRO DOS SANTOS E OUTRO
ADV.: EURIPEDES BRITO CUNHA
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