STF RE 54107 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATENDIDAS AS CIRCUNSTANCIAS DE POBREZA DA FAMILIA, NÃO E NULA A
REPRESENTAÇÃO, POR SEDUÇÃO, APRESENTADA POR TIO DA MENOR, DE 15
ANOS, COM A PRESUMIDA AUTORIZAÇÃO DA MÃE E DOS AVÓS PATERNOS, COM
QUEM VIVIA.
Ementa
ATENDIDAS AS CIRCUNSTANCIAS DE POBREZA DA FAMILIA, NÃO E NULA A
REPRESENTAÇÃO, POR SEDUÇÃO, APRESENTADA POR TIO DA MENOR, DE 15
ANOS, COM A PRESUMIDA AUTORIZAÇÃO DA MÃE E DOS AVÓS PATERNOS, COM
QUEM VIVIA.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso e lhe negou provimento.
Data do Julgamento
:
14/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1964 PP-03650 EMENT VOL-00597-01 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : DURVAL PEREZ
ADV. : MÁRIO DA SILVA BRANDÃO
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/06/2000, SVF.
Alteração: 19/02/2015, MCN.
Mostrar discussão