STF RE 54129 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TAXA DE OCUPAÇÃO, PELA ANTECIPADA POSSE DO
IMÓVEL, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CORREÇÃO
MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGENCIA DA L. 4.686, DE/ 21.6.1965, SOBRE A
PARCELA DA INDENIZAÇÃO NÃO PAGA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TAXA DE OCUPAÇÃO, PELA ANTECIPADA POSSE DO
IMÓVEL, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CORREÇÃO
MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGENCIA DA L. 4.686, DE/ 21.6.1965, SOBRE A
PARCELA DA INDENIZAÇÃO NÃO PAGA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido o recurso, veneido, em parte, o Relator. - Falaram, pelo recorrente, o Dr. José Guilherme Villela, e, pela recorrida, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador- Geral da República, substituto. - 2ª T., em 20.10.69.
Data do Julgamento
:
20/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1970 PP-01730 EMENT VOL-00798-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: ESPÓLIO DE CARITINA DE OLIVEIRA SINDEN
ADV.: CLÁUDIO LACOMBE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 21/11/2013, SIR.
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