STF RE 54164 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO DEMONSTRADO PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO A EXISTÊNCIA DE
USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO. NÃO HÁ COMO SE CONHECER O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO DEMONSTRADO PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO A EXISTÊNCIA DE
USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO. NÃO HÁ COMO SE CONHECER O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1963 PP-03327 EMENT VOL-00556-02 PP-00767
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: BARTOLOMEU JOSÉ MACHADO
ADV.: YVON YVES COELHO CAMPINHO
RECDOS.: LAVIO TEIXEIRA E OUTROS
ADV.: JOÃO ALFREDO GUIMARÃES
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