STF RE 54165 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONSEQUENCIA DE FINDA A
RELAÇÃO EX-LOCATO. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONSEQUENCIA DE FINDA A
RELAÇÃO EX-LOCATO. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO.Decisão
Conhecido unânimemente, negou-se-lhe provimento, contra o voto do Ministro Pedro Chaves.
Data do Julgamento
:
29/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03534 EMENT VOL-00558-02 PP-00867 RTJ VOL-00030-01 PP-00379
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ANIBAL FERNANDES PASSOS
ADV. : EDUARDO SILVA COSTA
RECDOS. : ALMIRO DA CUNHA PEREIRA E SUA MULHER
ADV. : EVANDRO MENDES PONDÉ
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