STF RE 54202 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O TRABALHO NOTURNO DEVE TER PAGAMENTO SUPERIOR AO DIURNO. EMBORA
SEJA EXECUTADO EM TURMA DE REVESAMENTO. NÃO E POSSIVEL PAGAMENTO DE
SALARIO TRIPLO. E EM DOBRO, DOMINGOS OU FERIADOS, DEVE SER CONCEDIDO
SEM VIOLÊNCIA DA LEI.
Ementa
O TRABALHO NOTURNO DEVE TER PAGAMENTO SUPERIOR AO DIURNO. EMBORA
SEJA EXECUTADO EM TURMA DE REVESAMENTO. NÃO E POSSIVEL PAGAMENTO DE
SALARIO TRIPLO. E EM DOBRO, DOMINGOS OU FERIADOS, DEVE SER CONCEDIDO
SEM VIOLÊNCIA DA LEI.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1963 PP-03652 EMENT VOL-00559-03 PP-00898
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : RIESAN BRASILEIRA S.A.
ADV. : JULIO FREISCHMAN
RECDO. : JOÃO COSTA GIL
ADV. : JOSÉ CARLOS DA SILVA AROUCA
Mostrar discussão