STF RE 54221 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. JUROS
COMPENSATORIOS A CONTAS DA IMISSAO DE POSSE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA RE, NÃO CONHECIDO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO
DA RE, NÃO CONHECIDO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO E EM PARTE DE
RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. JUROS
COMPENSATORIOS A CONTAS DA IMISSAO DE POSSE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA RE, NÃO CONHECIDO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO
DA RE, NÃO CONHECIDO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO E EM PARTE DE
RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, JUROS COMPENSATORIOS, TERMO INICIAL,
DESAPROPRIAÇÃO. IMISSAO DE POSSE. JUROS COMPENSATORIOS.
DIREITO ADM.
FIXAÇÃO, IMISSAO DE POSSE, ANTECIPAÇÃO, IMÓVEL, PRESCRIÇÃO,
DESAPROPRIAÇÃO IMISSAO DE POSSE
INOCORRENCIA, DIREITOS REAIS, CARACTERIZAÇÃO, (AD).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, A PROVA, IMPOSSIBILIDADE,
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INDENIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, (PC).
AD0225,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
JUROS COMPENSATORIOS
TERMO INICIAL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
AD0676,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
PRESCRIÇÃO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00141 PAR-00016
(STF).
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00674
(STF).
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEC-002090 ANO-1932 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000164
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000345
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO E RESULTADO: PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO UNÂNIMEMENTE E
SEGUNDO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
O RE-54221 FOI OBJETO DE ERE-54221 RECEBIDOS.
Número de páginas: 11.
Alteração: 11/12/00, (MLR).
Alteração: 26/02/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
25/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1964 PP-03263 EMENT VOL-00593-03 PP-00795 ADJ PP-00831
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTES.: 1º) UNIÃO FEDERAL
RECTES.: 2ºS) NEMÉSIO RAPOSO E OUTROS
ADV.: AURÉLIO SILVA
RECDOS.: OS MESMOS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00141 PAR-00016
(STF).
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00674
(STF).
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEC-002090 ANO-1932 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000164
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000345
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO E RESULTADO: PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO UNÂNIMEMENTE E
SEGUNDO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
O RE-54221 FOI OBJETO DE ERE-54221 RECEBIDOS.
Número de páginas: 11.
Alteração: 11/12/00, (MLR).
Alteração: 26/02/2015, FSB.
Mostrar discussão