STF RE 54231 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCESSO EM GLEBA DIVIDENDA EM RELAÇÃO A ÁREA MENCIONADA NA DIVISAO
JUDICIAL REQUERIDA, ESSE EXCESSO DEVE SER RATEADO ENTRE OS ATUAIS
CONDOMINOS. OS QUE ANTES DA DIVISAO JUDICIAL VENDERAM SEUS QUINHOES
E O FIZERAM SEM RESSALVA DE QUALQUER ESPÉCIE, PROCEDERAM NUMA VENDA
AD CORPUS. NÃO TEM APOIO NA LEI INCLUIR HERDEIROS QUE JA HAVIAM
VENDIDO SEUS QUINHOES POR CAUSA DO EXCESSO VERIFICADO NA MEDIÇÃO
POSTERIOR.
Ementa
EXCESSO EM GLEBA DIVIDENDA EM RELAÇÃO A ÁREA MENCIONADA NA DIVISAO
JUDICIAL REQUERIDA, ESSE EXCESSO DEVE SER RATEADO ENTRE OS ATUAIS
CONDOMINOS. OS QUE ANTES DA DIVISAO JUDICIAL VENDERAM SEUS QUINHOES
E O FIZERAM SEM RESSALVA DE QUALQUER ESPÉCIE, PROCEDERAM NUMA VENDA
AD CORPUS. NÃO TEM APOIO NA LEI INCLUIR HERDEIROS QUE JA HAVIAM
VENDIDO SEUS QUINHOES POR CAUSA DO EXCESSO VERIFICADO NA MEDIÇÃO
POSTERIOR.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1963 PP-03652 EMENT VOL-00559-03 PP-00903
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTES. : CUSTODIO ALVES PEREIRA SUA MULHER E OUTROS
ADV. : JARMUND NASSER
RECDO. : DIVINO PEREIRA E OUTROS
ADV. : ADHEMAR DE ARAÚJO E ALMEIDA
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