STF RE 542351 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TERMO DE
ADESÃO. FGTS. COISA JULGADA.
O Supremo Tribunal Federal fixou
entendimento no sentido de não se aplicar o precedente plenário
--- RE n. 418.918, Relatora a Ministra Ellen Gracie --- quando a
questão já houver sido judicializada.
Agravo regimental a que
se dá provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TERMO DE
ADESÃO. FGTS. COISA JULGADA.
O Supremo Tribunal Federal fixou
entendimento no sentido de não se aplicar o precedente plenário
--- RE n. 418.918, Relatora a Ministra Ellen Gracie --- quando a
questão já houver sido judicializada.
Agravo regimental a que
se dá provimento.Decisão
A Turma, à unanimidade, deu provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen
Gracie. 2ª Turma, 09.12.2008.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-09 PP-01832
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): RUI HORN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MARIO LUIZ MADUREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S): VERA LÚCIA BICCA ANDÚJAR E OUTRO(A/S)
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