STF RE 54242 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE ARGUIDA E REJEITADA POR FALTA DE RENOVAÇÃO DA PROPOSTA DE
CONCILIAÇÃO. FICOU CLARA A IMPOSSIBILIDADE DE HAVER CONCILIAÇÃO
ENTRE OS LITIGANTES.
(ART. 794 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa
NULIDADE ARGUIDA E REJEITADA POR FALTA DE RENOVAÇÃO DA PROPOSTA DE
CONCILIAÇÃO. FICOU CLARA A IMPOSSIBILIDADE DE HAVER CONCILIAÇÃO
ENTRE OS LITIGANTES.
(ART. 794 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Decisão
Não conheceram, sem divergência.
Data do Julgamento
:
01/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1963 PP-03852 EMENT VOL-00561-03 PP-00980
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: S/A FRIGORÍFICO ANGLO
ADV.: RAUL DA CUNHA RIBEIRO
RECDO.: CHRISTÓVÃO MOREIRA
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