STF RE 54262 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEVE OBSERVAR-SE O ART. 1.316, III, DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
DEVE OBSERVAR-SE O ART. 1.316, III, DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
A Turma, unânime, conheceu o Recurso e lhe negou provimento.
Data do Julgamento
:
14/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1964 PP-02491 EMENT VOL-00586-02 PP-00641
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECTE. : RAMIRO FERREIRA DA COSTA
ADV. : OTON FIALHO DE OLIVEIRA
RECDO. : MARIA MENDES CORREIA DE ARAÚJO
ADV. : JOÃO BERNARDO DE ALBUQUERQUE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 11/03/2015, CRH.
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