STF RE 54284 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTESTAÇÃO. CONTESTADA A AÇÃO O AUTOR NÃO PODE DELA DESISTIR, SEM O
CONSENTIMENTO DO CONTESTANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
CONTESTAÇÃO. CONTESTADA A AÇÃO O AUTOR NÃO PODE DELA DESISTIR, SEM O
CONSENTIMENTO DO CONTESTANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04442 EMENT VOL-00566-07 PP-02654
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PAULO FERREIRA
ADV.: CARLOS M. NEIL
RECORRIDOS: HERDEIROS DE ANTONIO MARIA CARLOS MONTEIRO
ADV.: JOSÉ ANTONIO TAVARES
Mostrar discussão