STF RE 54383 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMODATO. SUA CARACTERIZAÇÃO PELAS CIRCUNSTANCIAS QUE RODEARAM A
ENTREGA DO TERRENO. ART. 1250 DO C. CIV. A COMODATARIA NÃO FOI
CONSTITUIDA EM MORA, NÃO SE CARACTERIZANDO, ASSIM, A RECUSA DA
RESTITUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMODATO. SUA CARACTERIZAÇÃO PELAS CIRCUNSTANCIAS QUE RODEARAM A
ENTREGA DO TERRENO. ART. 1250 DO C. CIV. A COMODATARIA NÃO FOI
CONSTITUIDA EM MORA, NÃO SE CARACTERIZANDO, ASSIM, A RECUSA DA
RESTITUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
06/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1965 PP-02120 EMENT VOL-00627-01 PP-00269 RTJ VOL-00033-01 PP-00880
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: ELCIO CORDEIRO DOS SANTOS
RECDO.: EDITORA ÚLTIMA HORA S.A
ADV.: JOSÉ MALANGA
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