STF RE 54390 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. QUANDO NÃO E ACOLHIDA, POR NÃO SE CONFIGURAREM OS
SEUS PRESSUPOSTOS, COMO NO CASO OCORREU, A TAIS PRESSUPOSTOS SE HÁ
DE RESTRINGIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. QUANDO NÃO E ACOLHIDA, POR NÃO SE CONFIGURAREM OS
SEUS PRESSUPOSTOS, COMO NO CASO OCORREU, A TAIS PRESSUPOSTOS SE HÁ
DE RESTRINGIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1964 PP-03452 EMENT VOL-00595-03 PP-00791
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES. : AMARO ALVES DE LUNA E OUTROS
ADV. : MÁRIO GOULART
RECDA. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
(ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA)
ADV. : ARMANDO SOLURI
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