STF RE 54397 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INQUERITO PROMOVIDO PELA CRUZEIRO DO SUL, PARA A DESPEDIDA DE
EMPREGADOS ESTAVEIS. IMPROCEDENCIA, PELA VERIFICAÇÃO DE QUE NÃO
HOUVE ATO ILICITO A JUSTIFICAR A RESCISAO DOS CONTRATOS DE TRABALHO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INQUERITO PROMOVIDO PELA CRUZEIRO DO SUL, PARA A DESPEDIDA DE
EMPREGADOS ESTAVEIS. IMPROCEDENCIA, PELA VERIFICAÇÃO DE QUE NÃO
HOUVE ATO ILICITO A JUSTIFICAR A RESCISAO DOS CONTRATOS DE TRABALHO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04442 EMENT VOL-00566-07 PP-02684 ADJ 05-03-1964 PP-00109
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: SERVIÇOS AÉREOS CRUZEIRO DO SUL S/A.
ADV.: EDUARDO COSSERMELI
RECORRIDOS: CARLOS ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO E OUTROS
ADV.: E.S. VIVEIROS DE CASTRO
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