STF RE 54425 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E COMPETENTE PARA A AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO A JUSTIÇA CIVIL
COMUM, INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA, AINDA QUE SEJA PARTE
AUTARQUIA SEGURADORA.
Ementa
E COMPETENTE PARA A AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO A JUSTIÇA CIVIL
COMUM, INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA, AINDA QUE SEJA PARTE
AUTARQUIA SEGURADORA.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1965 PP-01197 EMENT VOL-00619-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
ADV. : JOSÉ PINTO DE CARVALHO
RECDOS. : ALBERTO LEÃO E OUTROS
ADV. : ALCINDO FLORES DA SILVA
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