STF RE 54443 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADO. READMISSAO.
A REGRA E A CONTAGEM DO TEMPO ANTERIOR.
AS DUAS CONCEÇÕES SÃO: TER O EMPREGADO SIDO DESPEDIDO POR FALTA
GRAVE, OU TER RECEBIDO INDENIZAÇÃO LEGAL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SUPERADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADO. READMISSAO.
A REGRA E A CONTAGEM DO TEMPO ANTERIOR.
AS DUAS CONCEÇÕES SÃO: TER O EMPREGADO SIDO DESPEDIDO POR FALTA
GRAVE, OU TER RECEBIDO INDENIZAÇÃO LEGAL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SUPERADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1964 PP-02696 EMENT VOL-00588-03 PP-00845
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA (ACESITA)
ADV.: JULIO B. B. NETO
RECORRIDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: ALINO DA COSTA MONTEIRO
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