STF RE 54466 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE SELO SOBRE O QUE SERIA UMA REDUÇÃO DE CAPITAL PORQUE O
AUMENTO PELA REALIZAÇÃO DO ART. FOI TORNADO SEM EFEITO COMO
INVIAVEL. AUMENTO DE CAPITAL QUE NÃO CHEGOU A CONSUMAR-SE, NÃO
HAVENDO ASSIM COMO FALAR-SE DE REDUÇÃO E MENOS AINDA, DA RETIRADA DE
CAPITAL A QUE ALUDE A LEI, DE MODO A SER DEVIDO O TRIBUTO.
SEGURANÇA EM CONCEDIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE SELO SOBRE O QUE SERIA UMA REDUÇÃO DE CAPITAL PORQUE O
AUMENTO PELA REALIZAÇÃO DO ART. FOI TORNADO SEM EFEITO COMO
INVIAVEL. AUMENTO DE CAPITAL QUE NÃO CHEGOU A CONSUMAR-SE, NÃO
HAVENDO ASSIM COMO FALAR-SE DE REDUÇÃO E MENOS AINDA, DA RETIRADA DE
CAPITAL A QUE ALUDE A LEI, DE MODO A SER DEVIDO O TRIBUTO.
SEGURANÇA EM CONCEDIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04457 EMENT VOL-00566-07 PP-02743 ADJ 05-03-1964 PP-00110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A
ADV.: BRANDÃO MACHADO
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