STF RE 54478 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO DECRETADO. SIGNIFICA A SUBLOCAÇÃO PROIBIDA O FATO DE O
INQUILINO, QUE SE MUDA DEIXAR NO IMÓVEL FAMILIARES QUE DESDE O
COMECO NÃO RESIDAM COM ELE NO MESMO.
Ementa
DESPEJO DECRETADO. SIGNIFICA A SUBLOCAÇÃO PROIBIDA O FATO DE O
INQUILINO, QUE SE MUDA DEIXAR NO IMÓVEL FAMILIARES QUE DESDE O
COMECO NÃO RESIDAM COM ELE NO MESMO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1964 PP-00301 EMENT VOL-00567-03 PP-01029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO BATISTA TEODORO ALVES FILHO E JOÃO BATISTA TEODORO ALVES
ADVOGADO: PRUDENCIANO DE LEMOS
RECORRIDO: ANTÔNIO D' ABREU CASTELLO BRANCO
ADVOGADO: PIVALDO BEZERRA
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