STF RE 54544 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE LITIGIOSO. O RECURSO DA SENTENÇA FOI RECEBIDA COM EFEITO
SUSPENSIVO. EM TAL CASO, FALECENDO UM DOS CONJUGES, O RECURSO FICA
PREJUDICADO. A MORTE EXTINGUE A SOCIEDADE CONJUGAL ANTES QUE O FIZESSE
A SENTENÇA RECORRIDA, RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.
Ementa
DESQUITE LITIGIOSO. O RECURSO DA SENTENÇA FOI RECEBIDA COM EFEITO
SUSPENSIVO. EM TAL CASO, FALECENDO UM DOS CONJUGES, O RECURSO FICA
PREJUDICADO. A MORTE EXTINGUE A SOCIEDADE CONJUGAL ANTES QUE O FIZESSE
A SENTENÇA RECORRIDA, RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1967 PP-01042 EMENT VOL-00687-02 PP-00767 RTJ VOL-00040-03 PP-00625
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANA MARIA DE JESUS
ADV. : MANOEL MESSIAS TAVARES
RECDOS. : JERÔNIMO CRISTINO PERES E OUTROS
ADV. : PAULO CAMPOS
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