STF RE 54574 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE, COM A COM A COMPENSAÇÃO PELA DEFORMIDADE
ESTETICA, SÓ PODE SER RECONHECIDA EXCEPCIONALMENTE, TENDO EM VISTA A
EXCEPCIONALIDADE DO CASO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE, COM A COM A COMPENSAÇÃO PELA DEFORMIDADE
ESTETICA, SÓ PODE SER RECONHECIDA EXCEPCIONALMENTE, TENDO EM VISTA A
EXCEPCIONALIDADE DO CASO.Decisão
Conhecido e negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1963 PP-03763 EMENT VOL-00560-02 PP-00847
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA FERRO CARRIL DO JARDIM BOTÂNICO
ADV. : FORTUNATO BARRETO MESQUITA
RECDO. : CARLOS ALBERTO ESTEVES AREAL
ADV. : CLOVIS MONTEIRO DE BARROS
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