STF RE 54581 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DUPLA APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS. DIFERENCAS. CONTAGEM DE TEMPO
DE SERVIÇO. A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA E PROPORCIONAL AO SERVIÇO
E AS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS. RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
DUPLA APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS. DIFERENCAS. CONTAGEM DE TEMPO
DE SERVIÇO. A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA E PROPORCIONAL AO SERVIÇO
E AS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS. RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Provido. unânime.
Data do Julgamento
:
17/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1965 PP-02286 EMENT VOL-00629-02 PP-00439
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ADV. : ERNESTO M. S. BRAS
RECDO. : ABELARDO BARRETO DO ROSARIO
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
Mostrar discussão