STF RE 54589 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISÓRIA POR OFENSA A COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS.
EFEITOS DA SENTENÇA:
Ementa
RESCISÓRIA POR OFENSA A COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS.
EFEITOS DA SENTENÇA:Decisão
Conhecido mas desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1963 PP-04148 EMENT VOL-00564-02 PP-00579
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTES.: MARCELO TOGNATO E SUA MULHER
ADV.: JAIR MARTINS FERREIRA
RECDOS.: MÁRIO FARINA, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: ENEAS CÉSAR FERREIRA
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