STF RE 54616 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ALINEA A NÃO CONHECIDO, POR NÃO HAVER
INFRINGENCIA A LEI, QUE FOI APLICADA DE MODO CURIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ALINEA A NÃO CONHECIDO, POR NÃO HAVER
INFRINGENCIA A LEI, QUE FOI APLICADA DE MODO CURIAL.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1964 PP-02372 EMENT VOL-00585-02 PP-00769
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : ENESCO ENGENHARIA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO
ADV. : SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA
RECDA. : SEMCO DO BRASIL S.A.
ADV. : BERBARDO DAIN
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