STF RE 54627 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR ESTAR SUPERADO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR ESTAR SUPERADO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01513 EMENT VOL-00623-03 PP-00919
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO PEREIRA PINTO E OUTROS
ADV.: LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA
RECDO.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/11/2014, FSB.
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