STF RE 54644 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Inexistência de divergência jurisprudencial.
Ementa
Inexistência de divergência jurisprudencial.Decisão
Não conheceram dos embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1964 PP-04645 EMENT VOL-00607-05 PP-01708 RTJ VOL-00039-03 PP-00499
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
EMBTE.: DAVID AMADO
ADV.: HORÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO
EMBDOS.: CLITO FERREIRA NEVES
ADV.: WALDIR FERREIRA NEVES
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