STF RE 54647 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. SEM A PROVA DO CONFLITO E PORQUE O
SUSCITANTE APRESENTARA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, DELE NÃO SE
CONHECE.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. SEM A PROVA DO CONFLITO E PORQUE O
SUSCITANTE APRESENTARA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, DELE NÃO SE
CONHECE.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1963 PP-04047 EMENT VOL-00563-01 PP-00273 RTJ VOL-00031-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ POMPA HULTARY
ADV. : ANTÔNIO FELICIANO DE CASTILHO
RECDO. : BANK OF LONDON AND SOUTH AMERICA LTD
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