STF RE 54677 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR OFICIAL DO EXERCITO, NA
REPRESSAO A INTENTONA COMUNISTA DE 1935, NOS TERMOS DA L. 1.267 DE
9.12.50. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa
RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR OFICIAL DO EXERCITO, NA
REPRESSAO A INTENTONA COMUNISTA DE 1935, NOS TERMOS DA L. 1.267 DE
9.12.50. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.Decisão
Conhecidos, mas rejeitados os embargos. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02016 EMENT VOL-00696-03 PP-01030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
EMBDO. : PALEMON MARTINS DO VALLE
ADV. : ANTONIO MARTINS DO VALLE
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