STF RE 54788 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E IMPRESCRITIVEL. O V. ACÓRDÃO
RECORRIDO QUE DEU PELA SUA PRESCRITIBILIDADE INVESTIU CONTRA AS
SUMULAS NS. 149 E 445. NÃO PREQUESTIONAMENTO DO TEMA DA
IMPRESCRITIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E IMPRESCRITIVEL. O V. ACÓRDÃO
RECORRIDO QUE DEU PELA SUA PRESCRITIBILIDADE INVESTIU CONTRA AS
SUMULAS NS. 149 E 445. NÃO PREQUESTIONAMENTO DO TEMA DA
IMPRESCRITIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conhecido, unânime. Impedidos os Srs. Mins. Eloy da Rocha e Thompson Flores. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Eloy da Rocha. 2ª T., em 28-8-70.
Data do Julgamento
:
28/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04100 EMENT VOL-00810-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO FRANCISCO SIMÕES DA CUNHA
ADV.: PAULO BROSSARD DE SOUSA PINTO
RECDA.: ORDILA SOUSA SIMÕES BARBOSA, ASSISTIDA POR SEU MARIDO
ADV.: BRENO FISCHER
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