STF RE 54805 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CARÊNCIA DE AÇÃO, QUANDO DEPENDER DE PROVA, DEVE SER DECRETADA NA
SENTENÇA FINAL E NÃO NO DESPACHO SANEADOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
A CARÊNCIA DE AÇÃO, QUANDO DEPENDER DE PROVA, DEVE SER DECRETADA NA
SENTENÇA FINAL E NÃO NO DESPACHO SANEADOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido e desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1964 PP-01143 EMENT VOL--00575-02 PP-00745
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECORRENTE: AURELIANO TIAGO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ BENEDITO NINO DO AMARAL
RECORRIDOS: EDUARDO FRANKLIN TABACHI E OUTROS
ADVOGADO: OLAVO CAMARGO SILVEIRA
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