main-banner

Jurisprudência


STF RE 54842 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A SIMPLES ADESAO A GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE.
Decisão
Por unanimidade de votos, a turma não conheceu do recurso.

Data do Julgamento : 28/07/1964
Data da Publicação : DJ 20-08-1964 PP-02936 EMENT VOL-00590-02 PP-00633
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : RECTE. : REAL S.A. TRANSPORTES AÉREOS ADV. : JUAREZ MONTEIRO RECDOS. : JOSÉ PASCHOALINO, OSWALDO DELLA NOCCE E OUTROS ADV. : RUBENS DE MENDONÇA
Mostrar discussão