STF RE 54896 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PREPONENTE. E PRESUMIDA EM CASO DE CULPA
DO PREPOSTO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA SOLIDA E INCONTROVERSA DOS
TRIBUNAIS DO PAIS, NÃO SE LHE OPONDO A INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART.
1523 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PREPONENTE. E PRESUMIDA EM CASO DE CULPA
DO PREPOSTO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA SOLIDA E INCONTROVERSA DOS
TRIBUNAIS DO PAIS, NÃO SE LHE OPONDO A INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART.
1523 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1964 PP-01122 EMENT VOL-00574-01 PP-00503
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECORRENTE: USINA CENTRAL BARREIROS S.A.
ADV.: MÁRIO NEVES BATISTA
RECORRIDA: IRMÃOS HOLLANDA LTDA.
ADV.: EVERALDO DE HOLANDA VALENTE
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