STF RE 54902 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPRA E VENDA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ADMINISTRADOR, A VENDA NÃO E
NULA. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE REEXAMINA MATÉRIA DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMPRA E VENDA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ADMINISTRADOR, A VENDA NÃO E
NULA. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE REEXAMINA MATÉRIA DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AQUISIÇÃO, ADMINISTRADOR, NULIDADE,
AUSÊNCIA, (CV).
CV1399,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
AQUISIÇÃO POR ADMINISTRADOR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 04/02/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
10/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04430 EMENT VOL-00605-03 PP-01061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO BERSANTE LIVIERO
ADV.: VALENCIO DE BARROS
RECORRIDOS: ESPOLIO DE ERNESTO LIVIERO E OUTROS
ADV.: LICINIO SILVA
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