STF RE 54924 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A MULHER TEM DIREITO A PEDIDO DE ALIMENTOS, MESMO QUE DELES HAJA
DESISTIDO, EXAMINADAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZARAM ESSE PEDIDO.
RAZOES DE NATUREZA ETICA, A QUE A LEI NÃO E INDIFERENTE, INDICAM QUE
SERÁ MELHOR PARA O NIVEL MORAL DA VIDA DOS INTERESSADOS QUE A MULHER
SEJA AMPARADA SE O MARIDO ESTIVER EM CONDIÇÕES DE FAZE-LO, DENTRO DE
LIMITES RAZOAVEIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
A MULHER TEM DIREITO A PEDIDO DE ALIMENTOS, MESMO QUE DELES HAJA
DESISTIDO, EXAMINADAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZARAM ESSE PEDIDO.
RAZOES DE NATUREZA ETICA, A QUE A LEI NÃO E INDIFERENTE, INDICAM QUE
SERÁ MELHOR PARA O NIVEL MORAL DA VIDA DOS INTERESSADOS QUE A MULHER
SEJA AMPARADA SE O MARIDO ESTIVER EM CONDIÇÕES DE FAZE-LO, DENTRO DE
LIMITES RAZOAVEIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
ALIMENTOS, DESISTENCIA, DESQUITE AMIGÁVEL, POSSIBILIDADE,
POSTERIORIDADE, PEDIDO, ALIMENTOS, (CV).
CV1225, ALIMENTOS, DESISTENCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 12/04/00, (svf).
Alteração: 23/03/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
24/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1964 PP-01672 EMENT VOL-00579-02 PP-00595
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE.: LEVY GONÇALVES PEREIRA
ADV.: ALBERTO GONÇALVES DA CRUZ
RECDA.: STELLA NASSER PEREIRA
ADV.: CARLOS CASTOR DE MENEZES
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