STF RE 54971 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Instrução criminal. O assistente pedir a inquirição das testemunhas, após a desistência dos depoimentos feita pelo Ministério Público, mas, não providenciara o comparecimento das mesmas, como se obrigara. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Instrução criminal. O assistente pedir a inquirição das testemunhas, após a desistência dos depoimentos feita pelo Ministério Público, mas, não providenciara o comparecimento das mesmas, como se obrigara. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1964 PP-04102 EMENT VOL-00602-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO REZENDE DE CASTRO MONTEIRO ASSISTIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ADV. : JOSÉ BONIFÁCIO D. DE ANDRADA
RECDO. : LUIZ TOHVAT FILHO
ADV. : VERA TYLDE DE CASTRO PINTO