STF RE 55040 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM DECISÃO QUE ACOLHE EMBARGOS DE TERCEIRO CABE AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
Ementa
EM DECISÃO QUE ACOLHE EMBARGOS DE TERCEIRO CABE AGRAVO DE
INSTRUMENTO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/03/1964
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1964 PP-01143 EMENT VOL-00575-02 PP-00788
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MORALES BITENCOURT
ADV.: CIRO H. MALLET SOARES
RECORRIDO: LICÍNIO VIANA DA CRUZ
ADV.: LUIZ. A. G. PÓVOS
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