STF RE 55047 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Nota promissória. Reconhecimento de falta de causa para a obrigação.
Recurso extraordinário desprovido.
Ementa
- Nota promissória. Reconhecimento de falta de causa para a obrigação.
Recurso extraordinário desprovido.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Djaci Falcão. 1ª T., em 2.12.68.
Data do Julgamento
:
02/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1969 PP-00973 EMENT VOL-00757-02 PP-00457 RTJ VOL-048/5-06 PP-*****
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM MAXIMILIANO DA SILVA
ADV.: ERASMO TORRES DE CARVALHO
RECDO.: JOSÉ DANGUI PACHECO
ADV.: CAMILO MARTINS COSTA
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