STF RE 55208 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO OCORREU OFENSA A QUALQUER LEI FEDERAL E MUITO MENOS A INDICADA
PELA RECORRENTE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NÃO OCORREU OFENSA A QUALQUER LEI FEDERAL E MUITO MENOS A INDICADA
PELA RECORRENTE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
17/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1966 PP-04001 EMENT VOL-00674-02 PP-00637 RTJ VOL-00039-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. :COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL
ADV. : PEDRO TEIXEIRA SOARES JÚNIOR
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