STF RE 55211 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALÊNCIA. AÇÃO RENOVATORIA JULGADA PROCEDENTE, EM FACE DAS PROVAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA EXAME DE MATÉRIA NÃO VENTILADA NO
ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 279.
Ementa
FALÊNCIA. AÇÃO RENOVATORIA JULGADA PROCEDENTE, EM FACE DAS PROVAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA EXAME DE MATÉRIA NÃO VENTILADA NO
ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 279.Decisão
Não conhecido á unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02016 EMENT VOL-00696-03 PP-01036
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ADAUTO PIHEIRO ASSUNÇÃO, SUA MULER E OUTRA
ADV. : OTTO DE BRITO GUERRA
RECDA. : MASSA FALÍDA DE FRANCISCO R. MAGALHÃES
ADV. : RAIMUNDO NONATO FERNANDES
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