STF RE 55240 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUTOMOVEL. FURTUM REI. CONSUMO DE GASOLINA. REDUÇÃO DA PENA, PELA
PROVA DOS AUTOS.
Ementa
AUTOMOVEL. FURTUM REI. CONSUMO DE GASOLINA. REDUÇÃO DA PENA, PELA
PROVA DOS AUTOS.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1964 PP-03542 EMENT VOL-00596-02 PP-00564
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: NELSON KRAS BORGES
ADV.: DELMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA
RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA
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